CCJ aprova redação de PL que permite à advocacia declarar autenticidade de documentos em autos

O texto, de autoria do deputado Fausto Pinato (PP-SP), seguirá para a aprovação do Senado Federal

Senado aprova MP que altera regras de pensão por morte, auxílio-doença e fator previdenciário

A MP faz parte do pacote de ajuste fiscal do governo federal e segue para a sanção presidencial

CJF aprova concurso de monografias para juízes federais, cujo prêmio será viagem aos EUA

A sessão do CJF está sendo realizada na sede do Tribunal Regional Federal da 5a Região, em Recife (PE).

Câmara aprova MP da Força de Segurança

Corte Especial aprova duas novas súmulas

CCJ aprova cassação de parlamentar pelo STF

Câmara aprova redução de recursos em ações trabalhistas

Comissão aprova teto salarial para servidores públicos

OAB aprova proposta sobre diversidade sexual e destaca luta contra intolerância

A PEC foi apresentada pela Comissão Especial da Diversidade Sexual do Conselho Federal da OAB e

Senado aprova sistema de segurança alimentar

Distribuição gratuita de remédio para portador de diabetes está entre as decisões da semana passada

CCJ aprova punição para adulteração de combustíveis

Câmara aprova projeto que extingue multa em casos de abandono de processo

O PL 4.727/2020, de origem do Senado Federal, determina ainda que os advogados passarão a responder por infração na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

CNMP aprova preferência em sustentação oral a gestantes, mães, idosos, pessoas com deficiência

estabelece a prioridade a esses grupos, em proposta defendida pelo Conselho Federal da OAB.

Comissão aprova projeto que proíbe órgão de pedir informação duas vezes a empresa

fiscais que já tenham sido fornecidos a outro órgão federal

Comissão aprova aumento de 26% para parlamentares

Câmara aprova projeto que agiliza processos trabalhistas

Mandado de segurança. Concurso público. Lei 11.415/2006.

Exigência de teste de aptidão física. Legalidade.

DF aprova novo piso salarial para advogados

Piso salarial será de R$ 2 mil mensais para advogados com jornada de trabalho de quatro horas diárias ou 20 horas semanais, e de R$ 3 mil em caso de dedicação exclusiva ou para jornada de oito horas diárias ou 40 horas semanais de trabalho

Pleno da OAB altera regras de eleições da entidade

Comissão aprova pedido de cassação de Donadon

Por unanimidade, a Comissão de Constituição e Justiça rejeitou nesta terça-feira um recurso da defesa do deputado